POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA KIDS PROTECT+ E KIDSCONNECT

Última atualização: 3 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma clara e acessível, as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela HANDSON TECNOLOGIA LTDA. (“TECH HANDSON”) por meio da plataforma Kids Protect+, que compreende o site https://kidsprotectplus.app e os aplicativos móveis Kids Protect+ (app dos pais/responsáveis) e KidsConnect (app complementar instalado no dispositivo do menor, configurado e autorizado pelo Responsável).

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. O tratamento ocorre para prestar o serviço de controle parental contratado pelo Responsável.

Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

CONCEITOS BÁSICOS

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Algoritmo: conjunto de regras que fornecem uma sequência de operações capazes de resolver um problema específico ou executar uma tarefa.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, endereço IP, geolocalização.

Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO): é a pessoa indicada pela TECH HANDSON para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD.

Legislação Aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nossos ambientes ou Plataforma: designa o site https://kidsprotectplus.app, o aplicativo Kids Protect+ (pais/responsáveis) e o aplicativo KidsConnect (dispositivo do menor, gerenciado pelo Responsável), que funcionam em conjunto.

Política: é este documento, a Política de Privacidade da Kids Protect+.

Titular dos Dados Pessoais: é a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem. No contexto desta Plataforma, o Titular poderá ser: (i) o Responsável que realiza o cadastro e gerencia os perfis de acesso; e (ii) a Criança ou Adolescente, cujos dados podem ser inseridos e monitorados pelo Responsável;

Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

SOBRE OS DADOS QUE TRATAMOS 

Base legal para tratamento de dados. O tratamento de Dados Pessoais realizado pela TECH HANDSON é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme aplicável: (i) consentimento do titular ou de seu responsável legal, especialmente no caso de dados de crianças e adolescentes; (ii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao uso da Plataforma; (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iv) legítimo interesse, quando aplicável, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular. Os Dados poderão ser tratados quando você interage na Plataforma Kids Protect+, seja na condição de Responsável ou pelos perfis de Crianças e Adolescentes sob sua supervisão.

Em razão da natureza dos dados tratados, especialmente aqueles relacionados a crianças e adolescentes, adotamos medidas reforçadas de segurança e privacidade, em conformidade com a legislação aplicável, garantindo que o tratamento ocorra sempre no melhor interesse dos titulares.

Atualização e veracidade dos dados. O Responsável se compromete a fornecer apenas Dados Pessoais verdadeiros, exatos, completos e atualizados ao utilizar a Plataforma. É de sua inteira responsabilidade garantir a veracidade e a atualização dos dados inseridos, tanto os próprios quanto os referentes às Crianças ou aos Adolescentes sob sua supervisão.

A TECH HANDSON se reserva o direito de suspender ou interromper o Tratamento de Dados Pessoais caso identifique indícios de falsidade, imprecisão, uso indevido ou qualquer conduta que possa configurar infração à legislação vigente, inclusive se os ambientes forem utilizados para fins ilegais, ilícitos ou incompatíveis com esta Política.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

O tratamento de dados de crianças será realizado mediante o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela legislação aplicável.

COMO COMPARTILHAMOS OS DADOS

Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados tratados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;
• Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, contratados para viabilizar o funcionamento da Plataforma. Principais subprocessadores:
  • Supabase — hospedagem de banco de dados, autenticação (app dos pais) e sincronização dos dados do dispositivo gerenciado (ambos os apps) (EUA);
  • Google (Firebase Cloud Messaging, Google Sign-In, Google Maps) — notificações push, login social e mapas no app Kids Protect+ (EUA);
  • RevenueCat — gestão de assinaturas do app Kids Protect+, vinculadas à Google Play (EUA);
  • Google Play — processamento de pagamentos de assinatura do app dos pais (não recebemos dados de cartão). O KidsConnect é gratuito e não processa pagamentos.
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação da HANDSON TECNOLOGIA LTDA.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.

Anonimização de Dados. Para finalidades específicas, como elaboração de relatórios estatísticos, pesquisas de inteligência de mercado, aprimoramento de funcionalidades ou divulgação institucional, os Dados poderão ser compartilhados de forma anonimizada, ou seja, sem possibilidade de identificação direta ou indireta do Titular.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso aos dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados tratados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. Na hipótese de vazamentos individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que estes representem a você dano ou risco relevante e você esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Adoção de boas práticas. O Responsável também deve zelar pela sua segurança e deve adotar medidas razoáveis para preservar o sigilo de suas credenciais de acesso, como login e senha. O compartilhamento dessas informações com terceiros viola esta Política e pode comprometer a segurança dos dados e a integridade dos ambientes da Plataforma.

Caso identifique ou suspeite de qualquer incidente envolvendo o acesso indevido, uso não autorizado ou comprometimento da segurança dos Dados Pessoais, o Responsável deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados pelos Canais de Atendimento informados ao final desta Política.

COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E O REGISTRO DE ATIVIDADES (LOGS)

Local de armazenamento. Armazenamos seus Dados Pessoais e registros de atividades (logs) em nossos próprios servidores ou em servidores de parceiros cuidadosamente selecionados. Para proteger sua privacidade, adotamos medidas rigorosas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para assegurar que seus dados estejam seguros, acessíveis apenas por pessoas autorizadas e protegidos contra alterações indevidas. Nosso compromisso é preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados durante todo o período em que estiverem sob nossa responsabilidade.

Caso o armazenamento dos Dados Pessoais ocorra em servidores localizados fora do Brasil, poderemos estar diante de uma Transferência Internacional de Dados. Nesta hipótese, serão aplicáveis as disposições do tópico TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos dados. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Para viabilizar e melhorar a execução das nossas atividades, alguns dos nossos recursos e servidores, bem como de nossos parceiros e prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil, caracterizando uma Transferência Internacional de Dados para as seguintes finalidades:

Nós tomamos os cuidados necessários para assegurar que as transferências atendam as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e apenas transferimos seus Dados Pessoais para parceiros que demonstrem estar em conformidade com a Legislação Aplicável, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira, inclusive no que diz respeito à proteção de dados de Crianças e Adolescentes, quando aplicável.

Mantemos contratos com esses parceiros que exigem rigor na proteção dos seus Dados Pessoais e na segurança da informação. Esses contratos asseguram que seus Dados Pessoais sejam mantidos em sigilo e tratados apenas para realizar as finalidades acima indicadas.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Seus direitos básicos. Os Dados Pessoais são seus e a Legislação Aplicável garante uma série de direitos, que poderão ser exercidos por você através de requisição feita em nosso Canal de Atendimento, direcionada ao Encarregado de Dados.

• Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados Pessoais, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.
• Correção: você poderá solicitar a correção dos Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados Pessoais, para que eles não possam mais ser relacionados a você; o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados Pessoais. Para solicitar a exclusão da conta e dos dados da família, consulte a página Exclusão de Conta e Dados ou envie e-mail para suporte@kidsprotectplus.app.
• Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados Pessoais, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
• Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, caso não concorde com alguma finalidade.
• Revisão: em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados Pessoais para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a Legislação Aplicável.

Petição à ANPD. Em todo caso, você tem o direito de peticionar à ANPD em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais, caso entenda que seus direitos foram violados ou que não atendemos sua solicitação de maneira adequada.

INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes na Política, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar ou por divulgação nos nossos perfis oficiais.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela ANPD ou autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pelos seguintes canais:

Encarregado: Marcelo Pimentel da Silva

Responsável Substituto indicado pelo Encarregado: Alexsandro Vieira dos Santos

E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@kidsprotectplus.app

E-mail de suporte: suporte@kidsprotectplus.app

Exclusão de conta: https://kidsprotectplus.app/exclusao-conta

Lei aplicável. Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português.